Leis Municipais
2016
2016
Lei Nº 401 – 01-04-2016 – Revisão Geral Anual dos subsídios dos servidores públicos efetivos.
Lei Nº 402 – 12-05-2016 – Autorização para abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral.
Lei Nº 403 – 01-06-2016 – Cria e extingue cargos comissionados da Lei Municipal n º 344/2013.
Lei Nº 404 – 01-06-2016 – Revisão Geral dos subsídios Agentes Políticos.
Lei Nº 405 – 01-07-2016 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 (LDO)
LEI Nº 406 – 01-07-2016 – Revisão nos subsídios dos Agentes Políticos do poder Legislativo do Município.
LEI Nº 407 – 01-07-2016 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER COM O GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS GESTÃO ASSOCIADA PARA A PRESTAÇÃO, PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO.
LEI Nº 408 – 11-08-2016 – Fixa os subsídios dos Agentes Políticos para a legislatura de 2017 a 2020.
LEI Nº 409 – 30-11-2016 – ALTERAÇÃO DO PPA 2017.
Lei Nº 411-29-12-2016 Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercicio de 2017 (LOA/2017).