Professor Jamil | 2018
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2018

Leis Municipais 

2018

LEI ORGÂNICA 
LEI MUNICIPAL Nº 427/18. Autoriza o poder Executivo a abrir crédito adicional para o FUNDEB no orçamento do Município em 2018 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 428/18. Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito suplementar adicionais no orçamento geral.
LEI MUNICIPAL Nº 429/18. Dispõe sobre a regulamentação do art. 241 da  Constituição Federal, quanto aos convênios a serem celebrados pelo Município e o Estado de Goiás, quando o objetivo seja o aumento da arrecadação Estadual.
LEI MUNICIPAL Nº 430/18. Institui o Fundo de Gestão dos Recursos do FUNDEB e dá outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 431/18. Dispõe sobre a desafetação de áreas urbana de uso comum e da outras providencias. 
LEI MUNICIPAL Nº 432/18. Dispõe sobre o pagamento da arbitragem e a premiação dos vencedores em dinheiro a Copa Municipal de Futebol 2018 – Alirio Elizeu Teixeira 
LEI MUNICIPAL Nº 433/18. Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2019 e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 434/18. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para proceder a cessão de uso de imóvel a Secretaria de Segurança Publica do Estado de Goias, e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 435/18. Dispõe sobre a desafetação de área urbana de uso comum e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 436/18. Autoriza o poder executivo a conceder apoio financeiro para custear trasporte rodoviário para estudantes universitário, e dá outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 437/18. Dispõe sobre a doação de veículos automotores
recebidos da receita federal e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 439/18. “Autoriza o Poder Executivo a Conceder Apoio Financeiro para  custear transporte Rodoviário para Estudantes Universitários,e dá outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 440/18. “Alteração do Plano Plurianual para o exercício de 2019 e seguintes”
LEI MUNICIPAL Nº 441/18. “Revoga a parte do artigo 1º da Lei nº 294 de 26 de agosto de 2010 e dá outras providências” 
LEI MUNICIPAL Nº 442/18.  “Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de PROFESSOR JAMIL-GO, para o exercício financeiro de 2019”.
LEI MUNICIPAL Nº 443/18. Dispõe sobre o controle patrimonial do Município de Professor Jamil – GO e dá outras providências.