Professor Jamil | 2019
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2019

Lei de

Leis Municipais 

2019

LEI MUNICIPAL Nº 444/19 – Autoriza o Poder Executivo receber imóvel (Terminal Rodoviário de Professor Jamil) à título de doação do Governo do Estado de Goiás, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 447/19 –  Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no Município de Professor Jamil – GO e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 448/19 – Dispõe sobre a Revogação das Leis n° 436/2018 e 439/2018 que versam sobre Apoio financeiro para custear transporte rodoviário para estudantes universitários e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 449/19 – Dispõe sobre a instituição do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sótídos do Município de Professor Jamil-GO e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 450/19 – Dispõe sobre a alienação de veículos do Patrimônio do Município de Professor Jamil e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 451/19 – Dispõe sobre pagamento da premiação dos vencedores da Copa Municipal de Futebol 2019 – Igor Willian Regis Teixeira Silva
LEI MUNICIPAL Nº 452/19 – Dispõe sobre a Lei de diretrizes orçamentarias para o exercício de 2020 e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 454/19 – Dispõe sobre o aumento salarial para o cargo de Controlador Interno da Câmara Municipal de Professor Jamil e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 455/19 –  Institui o programa de incentivo para recolhimento do IPTU/ITU-2020 na forma à vista – “SEU IPTU/ITU DÁ PRÊMIOS”
LEI MUNICIPAL Nº 456/19 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual
do Município de PROFESSOR JAMIL-GO, para o exercício financeiro de 2020.
LEI MUNICIPAL Nº 457/19 – “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA  LEI MUNICIPAL N° 423 DE 11/12/2017, RELATIVA AO PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O QUADRIÉNIO 2O18-2021, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E SEGUINTES”.
LEI MUNICIPAL Nº 458/19 – “Autoriza o Poder Executivo utilizar os recursos da
cessão onerosa e da outras providências. “
LEI MUNICIPAL Nº 445/19 – “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos servidores públicos efetivos ocupantes de cargos ou empregos públicos e servidores ocupantes  de cargos comissionados e da outras providências.  “
LEI MUNICIPAL Nº 446/19 – “Concede revisão de Subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Professor Jamil-GO e na remuneração dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências”