Professor Jamil | 2019
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2019

Lei de

Leis Municipais 

2019

LEI MUNICIPAL Nº 444/19 – Autoriza o Poder Executivo receber imóvel (Terminal Rodoviário de Professor Jamil) à título de doação do Governo do Estado de Goiás, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 447/19 –  Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no Município de Professor Jamil – GO e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 448/19 – Dispõe sobre a Revogação das Leis n° 436/2018 e 439/2018 que versam sobre Apoio financeiro para custear transporte rodoviário para estudantes universitários e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 449/19 – Dispõe sobre a instituição do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sótídos do Município de Professor Jamil-GO e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 450/19 – Dispõe sobre a alienação de veículos do Patrimônio do Município de Professor Jamil e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 451/19 – Dispõe sobre pagamento da premiação dos vencedores da Copa Municipal de Futebol 2019 – Igor Willian Regis Teixeira Silva
LEI MUNICIPAL Nº 452/19 – Dispõe sobre a Lei de diretrizes orçamentarias para o exercício de 2020 e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 454/19 – Dispõe sobre o aumento salarial para o cargo de Controlador Interno da Câmara Municipal de Professor Jamil e dá outras providências.