Professor Jamil | 2020
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2020

Leis Municipais 

2020

Lei Nº 049/94 – “Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providencias”
Lei Nº 072/96 – “Institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providencias”
Lei Nº 459/96 –“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual de subsídios dos servidores públicos efetívos ocupantes de cargos ou empregos públicos e servidores ocupantes de cargos comissionados e dá outras providências.”
Lei Nº 460/96 – “Concede revisão nos Subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Professor Já mil-GO e na remuneração dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.”
DECRETO 09 ; Dispõe sobre medidas emergenciais a serem tomadas no Município e dá outras providências, devido à Pandemia.
DECRETO 10 ; Declara situação de emergência no Município de Professor Jamil e define
outras medidas para o enfrentamento da pandemia do COVID-19.
DECRETO 11; Dispõe sobre a Dispensa de Licitação para a Execução de recapeamento asfáltico em ruas e avenidas no Município de Professor Jamil e dá outras providências.
DECRETO 12; Prorroga o prazo do Decreto n° 10 de 23 de março de 2020 do Município de Professor Jamil e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do COVID-19. 
DECRETO 14; INSTITUI A COMISSÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS RELATIVAS AO CORONAVIRUS COVID19 NO MUNICÍPIO DE PROFESSOR JAMIL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO 15; Altera o Decreto no 10 de 23 de março de 2020, que declara situação de emergência no Município de Professor Jamil e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do COVID19
DECRETO 18; Altera o Decreto nº 15 de 14 de abril de 2020, que declara situação de emergência no Município de Professor Jamil e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do COVID-19.
DECRETO 19 –  Dispõe sobre a decretação de situação de emergência na saúde pública do Município de Professor Jamil, em razão da disseminação do novo Coronavírus COVID-19.
DECRETO 20 –  Altera o Decreno nº 19 /2020, que dispõe sobre a decretação de situação de emergência na saúde pública do Município de Professor Jamil, em razão da disseminação do novo Coronavírus COVID-19.
LEI 461/2020 – “Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial no Orçamento vigente e dá outras providências”
DECRETO Nº 21/2020 – Altera os Decretos 19/2020 e 20/2020, que dispõem sobre a decretação de situação de emergência na saúde pública do Município de Professor Jamil, em razão da disseminação do novo coronavírus COVID-19
DECRETO Nº 22/2020 – DECLARA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM PROFESSOR JAMIL – ESTADO DE GOIÁS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 
DECRETO Nº 23/2020 –Abre Crédito Extraordinário para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavírus (Covid-19)
junto ao Fundo Municipal de Assistência Social e da outras providências.
DECRETO Nº 16/2020 – “Dispõe sobre as condutas vedadas e instruções relativas às
eleições de 2020 no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e dá outras providências”.
DECRETO Nº 24/2020 –Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
DECRETO Nº 27/2020 – Dispõe sobre as regulamentações e recomendações emitidas nas notas técnicas pela Secretaria Estadual de Saúde do Governo do Estado de Goiás a fim de resguardar ações efetivas mantendo a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Publica no Município de Professor Jamil, em razão de surto de doença respiratória – CORONAVÍRUS e dispõe medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 e recomendações da Organização Mundial da Saúde. 
DECRETO Nº 01/2020 –Dispõe sobre exoneração dos membros do Conselho Tutelar do município de Professor Jamil e dá outras providências.
DECRETO Nº 02/2020 – Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Tutelar do município de Professor Jamil e dá outras providências.
DECRETO Nº 04/2020 – Dispõe sobre o pagamento dos recursos pecuniários e demais obrigações assumidas com o Projeto Mais Médicas para o Brasil, no âmbito do Município de Professor Jamil e dá outras providências.
DECRETO Nº 05/2020 – “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências. “
DECRETO Nº 06/2020 – “Dispõe sobre alteração dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – do município de professor Jamil e dá outras
providências. “
DECRETO Nº 08/2020 –  Dispõe sobre medidas emergenciais a serem tomadas nas repartições públicas municipais e dá outras providências, devido à Pandemia.
DECRETO Nº 025/2020 –  Altera os Decretos 19/2020, 20/2020 e 21/2020, que dispõem sobre a decretação de situação de emergência na saúde pública do Município de Professor Jamil, em razão da disseminação do novo coronavírus.
DECRETO Nº 028/2020 –  Altera o Decreto Nº 027/2020 de 1º de Julho de 2020.
LEI 462/2020 –  “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no Município de
Professor Jamil-GO e dá outras providências. 
LEI 464/2020 –  Altera o art. 2° da Lei n° 004/2000 de 20 de julho de 2000, que desmembra área e dá nova destinação à Quadra 49 do loteamento de Professor Jamil.
DECRETO Nº 033/2020 – Altera o Decreto Nº 027/2020 de 1º de Julho de 2020
DECRETO Nº 028A/2020 – Estabelece o valor da Terra Nua por Hectare do Município de Professor Jamil, Estado de Goiás, para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural –ITR.