Professor Jamil | 2021
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2021

Leis Municipais 

2021

Decreto 01-2021 Comissão permanente de licitação e pregoeiro e respectiva equipe de apoio.
Decreto 02-2021 Comissão de levantamento, conferência e controle patrimonial.
Decreto 03-2021 Declara situação emergencial a inexistência de provisões contratuais para acudir despesas públicas e essenciais FMS.
Decreto 04-2021 Declara situação emergencial a inexistência de provisões contratuais para acudir despesas públicas e essenciais FMAS.
Decreto 05-2021 Dispõe sobre alteração dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social.
Decreto 06-2021 Declara situação emergencial a inexistência de provisões contratuais para acudir despesas públicas e essenciais ADM.
Decreto 07-2021 Fixa valores e regulamenta a concessão de diárias aos agentes políticos e servidores do Poder Executivo.
Decreto 08-2021 Institui a comissão de operações especiais relativas ao Coronavírus COVID-19
Decreto 09-2021 Dispõe sobre recomendações, regulamentações e medidas de enfrentamento ao COVID-19 em Professor Jamil-GO