Professor Jamil | Secretaria de Assistência Social
20153
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Secretaria de Assistência Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, IGUALDADE RACIAL E DA MULHER

Secretária: Mariney Pinheiro Novaes

Telefone: 64 3498 1494

Endereço: Rua Matilde Ferrarine Sáfady nº 235, Setor Boa Nova – Professor Jamil

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 07:00 às 11h00 e das 13:00 às 17h00

 

À Secretaria Municipal de Assistência Social, Igualdade Racial e da Mulher compete, dentre outras atribuições regimentais:

  1. Planejamento e execução das políticas sociais voltadas para o desenvolvimento da comunidade, de acordo com os resultados de estudos socioeconômicos realizados no âmbito do município;

  2. Apoiar e implementar programas sociais específicos voltados à população carente;

  3. Fomentar a participação da comunidade em programas específicos de atendimento social;

  4. Executar a manutenção de banco de dados contendo informações dos munícipes interessados nos programas de valorização da mão de obra do município;

  5. Realizar estudos de mercado visando a inserção de mão-de-obra cadastrada e identificando novas oportunidades de trabalho;

  6. Realizar programas de capacitação profissional;

  7. Desenvolver e coordenar políticas públicas de apoio à criança e ao adolescente;

  8. Desenvolver e coordenar políticas públicas de apoio ao idoso;

  9. Desenvolver e coordenar políticas públicas destinadas à promoção da igualdade racial;

  10. Prestar auxílio funerário à população economicamente hipossuficiente;

  11. Acompanhar e fiscalizar os programas sociais do governo federal e estadual;

  12. Desenvolver, articular, coordenar e executar programas sociais municipais de inclusão e cidadania;

  13. Coordenar ações visando à execução de política de assistência social em vigor no município, através de ações que atendam a população carente do município.

  14. Elaborar e coordenar planos, programas e projetos relativos à questão da mulher no âmbito do município, dentro da proposta orçamentária da Secretaria;

  15. Elaborar e executar, em conjunto com outras Secretarias e órgãos da Administração Direta e Indireta, políticas públicas nas áreas que interferem diretamente na situação da mulher na sociedade;

  16. Manifestar-se a respeito das questões de gênero em todas as esferas de governo, para o cumprimento dos direitos da mulher, sempre que necessário;

  17. Colaborar com o Conselho Municipal da Mulher de Professor Jamil/GO, desenvolvendo ações integradas, prestando-lhe o necessário apoio técnico e administrativo, assegurando-lhe participação na formulação das propostas de trabalho;

  18. Propor medidas e atividades que visem a garantia dos direitos da mulher, a eliminação das discriminações e a plena inserção da mulher na vida econômica, social, política e cultural do Município;

  19. Desenvolver estudos e pesquisas relativos à condição feminina e sistematizar as informações para a montagem de banco de dados sobre a situação da mulher no município, mantendo-o atualizado;

  20. Colaborar com os demais órgãos da administração municipal no planejamento e na execução das ações referentes à mulher;

  21. Firmar convênios, termos de cooperação, ajustes e parcerias com organismos públicos e privados, nacionais e internacionais, visando à elaboração e execução de planos, programas e projetos relativos à questão de gênero;

  22. Fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação que assegure os direitos da mulher;

  23. Formular e executar a política estadual voltada para as mulheres, bem como atividades de promoção da igualdade racial;

  24. Coordenar e articular as políticas públicas de promoção da igualdade de gênero, raça, etnia e diversidade sexual;

  25. Elaborar e implementar campanhas educativas e anti-discriminatórias, com vista à promoção da igualdade de gênero, raça, etnia e diversidade sexual;

  26. Formular, coordenar e avaliar políticas públicas afirmativas de promoção da igualdade e da proteção dos direitos de indivíduos e grupos raciais e étnicos, indígenas e ciganos, afetados por discriminação racial e demais formas de intolerância; Eo grupo quilombola.

  27. Coordenar a execução das políticas formuladas pelo Conselho Estadual da Mulher, pelo Conselho da Igualdade Racial e pela Associação Brasileira LGBT;

  28. Articular, promover e executar programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para mulheres e promoção da igualdade de gênero, raça, etnia e diversidade sexual;

  29. Promover e acompanhar a implementação da legislação de ação afirmativa e definição de ações públicas que visem o cumprimento de acordos, convenções e planos de ação assinados pelo Brasil, nos aspectos relativos à igualdade de gênero e de combate à discriminação racial, étnica e sexual;

  30. Prestar atendimento psicossocial para as temáticas da Secretaria;

  31. Desempenhar outras atividades correlatas definidas pelo Chefe do Poder Executivo.