O que é?
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) representa o maior investimento direto já realizado no setor cultural do Brasil e destina R$ 3,862 bilhões para a execução de ações e projetos culturais em todo o território nacional.
Para quem é a lei?
Profissionais da cultura, permitindo o acesso a recursos por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificada.
Editais e anexos
Anexos
| ANEXO I | CATEGORIAS DE APOIO – AUDIOVISUAL E DEMAIS ÁREAS | Baixar |
| ANEXO II | FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO | Baixar |
| ANEXO III | CRITÉRIOS UTILIZADOS NA AVALIAÇÃO DE MÉRITO CULTURAL | Baixar |
| ANEXO IV | TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL | Baixar |
| ANEXO V | RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO OBJETO | Baixar |
| ANEXO VI | DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO | Baixar |
| ANEXO VII | DECLARAÇÃO ÉTNICO RACIAL | Baixar |
| Anexo VIII | FICHA DE IDENTIFICAÇÃO | Baixar |
Anexos
| ANEXO I | CATEGORIAS – DEMAIS ÁREAS | Baixar |
| ANEXO II | CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E BÔNUS DE PONTUAÇÃO | Baixar |
| ANEXO III | FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO | Baixar |
| ANEXO IV | DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO | Baixar |
| ANEXO V | RECIBO DE PREMIAÇÃO CULTURAL | Baixar |
| ANEXO VI | DECLARAÇÃO ÉTICO-RACIAL | Baixar |
| ANEXO VII | FICHA DE IDENTIFICAÇÃO | Baixar |